O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar e aprovar o texto da Medida Provisória 1.049/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSA). A MP que cria o novo órgão foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial do dia 17 de maio de 2021.

A ANSA será uma autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira e sede na cidade do Rio de Janeiro. Diferente do que seria uma agência federal, o órgão não será responsável pela regulação do mercado, mas sim da segurança do setor. A entidade ficará responsável por licenciar, fiscalizar, estabelecer as normas e regras, além de monitorar os estoques e rejeitos.

Pleito antigo do setor nuclear, a criação de uma autarquia específica para desempenhar essas atividades retira a concentração de todas essas funções na Comissão Nacional Energia Nuclear (CNEN). No texto, o governo estabelece como prerrogativa da autoridade nuclear a definição de normas e requisitos específicos sobre a segurança nuclear, a proteção radiológica e a segurança física das atividades e das instalações nucleares.

Outra função será regular, estabelecer e controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, o material nuclear e os estoques de materiais férteis e físseis especiais. A ANSA também poderá editar normas sobre segurança nuclear e física e proteção radiológica; licenciar operadores de reatores nucleares; licenciar o enriquecimento, o processamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados; gerenciar rejeitos radioativos; entre outras atribuições.

A criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear será tema do painel de abertura do Encontro de Comunicação no setor Nuclear ENCOM, que desde o ano passado acontece na sequência do SIEN, no terceiro dia do evento, de maneira a incorporar o tema “comunicação” aos debates. O ENCOM é um espaço fundamental na discussão da questão da comunicação como ferramenta estratégica para conscientizar a sociedade sobre os benefícios socioeconômicos da tecnologia da radiação, com impacto direto na opinião pública.

O ENCOM vai debater outras questões e experiências no desenvolvimento dessas ações, como o Projeto Jovem Cientista, da pesquisadora Cibele Bugno Zamboni, do LEER/IPEN/CNEN-SP, além da pesquisa realizada pela ELETRONUCLEAR sobre a percepção da população com relação a energia nuclear e as múltiplas aplicações da radiação em favor da sociedade.

O XII SIEN, por sua vez, debate diversas questões de interesse do setor, como a tecnologia de pequenos reatores e reatores modulares (SMRs), segurança cibernética, aplicações da radiação na agricultura, medicina e na indústria do petróleo, a retomada de Angra 3 e a construção de novas plantas 

nucleares no País.

Marcado para os dias 25, 26 e 27 de agosto, o SIEN/ENCOM 2021 será online devido à incerteza com relação à evolução do programa de vacinação contra a Covid-19 no País. No modo online o evento recebeu em 2020 quase 3.000 acessos durante os três dias de debate, e espera repetir o sucesso e superar estes números em 2021.

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